PM Ambiental realiza a prisão por porte ilegal de armas

Na noite deste último domingo, 17 de janeiro de 2021, a Polícia Militar de Meio Ambiente prendeu em flagrante 03 homens que praticavam a caça com utilização de armas de fogo na região de Serra do Salitre.

A prisão aconteceu durante patrulhamento ambiental na zona rural daquele município, quando os militares abordaram um veículo GM D20. Dentro da caminhonete foram encontradas 03 (três) espingardas calibre 12, além de munições e dois javaporcos já abatidos. Os três ocupantes assumiram as propriedades das armas, sendo uma de cada, contudo não apresentaram os referidos portes. Também informaram que não possuíam o cadastro técnico federal junto ao IBAMA, documento obrigatório para atividade de controle e manejo de javalis e seus híbridos.

Tendo em vista que a carne proveniente do controle desses animais não pode ser doada e nem comercializada, considerando o alto risco de transmissão de doenças, foi devidamente descartada.

Apesar da atividade de manejo e controle de javalis ser permitida, há exigência no cumprimento de certos requisitos, os quais encontram-se descritos nas Instruções Normativas nº 03/2013 e 12/2019 do IBAMA, dentre as quais destacamos: Inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF), autorização do proprietário do local onde se realizará a atividade. Se for com o emprego de armas de fogo, deverá ser observada toda legislação vigente, como registro, guia de tráfego, CR, etc. Por fim, caso haja utilização de cães, observar as questões inerentes aos maus tratos (lei estadual nº 22.231/16), bem como as demais exigências constantes da IN 12/2019. Ressalta-se com a recente alteração na lei nº 9605/98, o crime de maus tratos contra cães e gatos hoje é punível com reclusão de 02 a 05 anos.

A Polícia Militar de Meio Ambiente tem reforçado a fiscalização em toda a região a fim de coibir crimes diversos.

COM INFORMAÇÕES DA PMAMB