Caixa deve divulgar nesta sexta novo calendário de saques do FGTS

A medida provisória que criou o saque imediato do FGTS mais o saque aniversário foi transformada definitivamente em lei nesta quinta-feira, após a sanção do presidente, Jair Bolsonaro.

O texto, aprovado pelo Congresso Nacional, ampliou de R$ 500 para R$ 998, o limite para o saque imediato, modalidade criada neste ano para estimular o consumo das famílias. Porém, somente quem tem até um salário mínimo depositado na conta terá direito a ampliação do valor do saque.

Se o trabalhador já tiver retirado o recurso, poderá sacar a diferença. Os trabalhadores com valores acima de um salário mínimo depositado no FGTS continuam com o limite de R$ 500 para o resgate.

A lei sancionada ainda acaba com a multa de 10% do FGTS que o empregador precisava pagar ao Fundo em caso de demissão sem justa causa. A medida ainda altera a remuneração do fundo. Atualmente, 50% do rendimento é repassado ao trabalhador. Esse percentual pode aumentar a depender de autorização do Conselho Curador do FGTS.


RadioAgênciaNacional

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