Especialistas garantem que reforma Trabalhista não viola convenções da OIT
Um tema polêmico que tem dividido opiniões ganhou destaque nesta semana:afinal, a reforma Trabalhista, que entrou em vigor em novembro do ano passado,viola convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT)? De um ladoestá a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que em 2017 entrou com uma representaçãocontra o texto da reforma Trabalhista aprovada no mês de agosto do ano passado.O assunto está sendo discutido durante a 107ª Conferência da OrganizaçãoInternacional do Trabalho (OIT), que ocorre até 8 de junho, em Genebra, naSuíça.
Segundo a central sindical, a reforma viola tratados internacionais, comoa convenção 98, ratificada pelo Brasil em 1952. O texto trata do direito ànegociação coletiva e do dever dos países de estimular as negociações voluntáriasentre empregadores e organizações para ajustar termos e condições deemprego.Nelson Mannrich vê com bons olhos a reforma Trabalhista e acredita quea nova lei contempla as diretrizes estabelecidas pela OITDo outro lado, há quemdiscorde totalmente dessa posição. É o caso, por exemplo, do professor titularda Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Nelson Mannrich. Elevê com bons olhos a reforma Trabalhista e acredita que a nova lei contempla asdiretrizes estabelecidas pela OIT.
“O grande eixo da reforma é promover a negociação coletiva, que é uma dasmetas da OIT. Não é simplesmente entender que as regras que regulam empregado eempregador provém somente do Estado, da lei. Há um compromisso do Brasil defomentar a negociação coletiva. Aliás, é isso que está na convenção 98, quealegam estar sendo violada. Então, é muito difícil entender essa postura dascentrais sindicais”, explicou.
O ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) AlmirPazzianotto também é contrário ao posicionamento da Central Única dosTrabalhadores. O ex-magistrado criticou a atuação da entidade e afirmou querecorrer à OIT não vai trazer qualquer mudança legal na leis trabalhistas.
“Eu lhe pergunto: quantas vezes a OIT interferiu no Brasil e, com isso,conseguiu revogar alguma legislação? Nunca! O que a CUT deveria lembrar é queum dos principais documentos da OIT, que é a convenção 87 - sobre a liberdadede organização sindical, não foi ratificada pelo governo brasileiro e foiesquecida pelo PT durante todos os anos de governo. Simplesmente ignorou.Então, há uma mexida na área sindical, principalmente com relação àcontribuição obrigatória, mas isso é assunto interno do Brasil. Não é assuntopara ser levado à ONU ou à OIT”, questionou.
Pazzianotto disse ainda que, se houver violação de algum preceitoconstitucional por qualquer parte de alguns dos dispositivos da reformaTrabalhista, "esse problema deve ser levado ao Supremo TribunalFederal". E completou: "o próprio Tribunal Superior do Trabalho (TST)vai examinar se há algum conflito intertemporal, se alguma lei nova se indispõecom alguma lei antiga, se há choque de princípios”.
