STF nega habeas corpus e mantém prisão do ex-ministro Antonio Palocci

Petista está preso desde setembro de 2016 na Polícia Federalem Curitiba e foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem dedinheiro

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiumanter nesta quinta (12) a prisão de Antonio Palocci, negando o pedido deliberdade feito pela defesa do ex-ministro dos governos Lula e Dilma. Por setevotos a quatro, os magistrados não concederam o chamado habeas corpus 'deofício'.

Palocci está preso desde setembro de 2016 naSuperintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Em junho do ano passado, oex-ministro foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 12 anos de prisão porcorrupção e lavagem de dinheiro, em um dos processos a que responde na operaçãoLava Jato.

Votaram contra o habeas corpus os ministros Edson Fachin,relator do caso no STF, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux,Rosa Weber, Celso de Mello e a presidente da Corte, Cármen Lúcia. Já osministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco AurélioMello votaram pela liberdade de Palocci.

A maioria de votos foi formada com base no voto do relator,proferido na sessão desta quarta (11). Fachin entendeu que há risco para aordem pública, caso o ex-ministro seja libertado. Para o ministro, Palocciainda tem influência e parte dos recursos que foram desviados ainda não foirecuperado.

Para Gilmar Mendes, o prazo indefinido das prisõespreventivas é uma forma de tortura para viabilizar acordos de delação premiada.“Vertentes que pretendem restringir o habeas corpus, limitar o habeas corpusestão, obviamente, fazendo rima com o AI-5”, disse, em mais uma frase polêmica.

Última a votar, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia,disse ter identificado elementos suficientes para manter a prisão, com base nadecisão de Moro. A ministra disse ainda considerar que não houve o excesso deprazo, considerada a "complexidade e necessidade enorme de apreciação dedocumentos".

De acordo com as investigações, a empreiteira Odebrechttinha uma espécie de "conta-corrente de propina” com o PT, antigo partidodo ex-ministro. De acordo com os investigadores, a conta era gerida porPalocci, e os pagamentos a ele eram feitos por meio do Setor de OperaçõesEstruturadas da Odebrecht em troca de benefícios indevidos na Petrobras.

No STF, a defesa de Palocci alegou que o caso deveria serjulgado pela Segunda Turma da Corte, e não pelo plenário. Além disso, osadvogados criticaram o “uso da prisão preventiva como forma ilegal deantecipação de pena".

 

Agência do Rádio - Reportagem, Tácido Rodrigues

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