Cadastro Positivo obrigatório de consumidores deve ser votado na Câmara dos Deputados nesta semana

O plenário da Câmara dos Deputados começou a discutir oProjeto de Lei Complementar para tornar obrigatório o preenchimento do CadastroPositivo de Consumidores por parte de empresas, comércios e instituiçõesfinanceiras.

O projeto tramita em caráter de urgência e, na últimaquarta-feira (4), entrou em discussão no plenário da Casa. Sendo assim, aexpectativa é de que a matéria seja votada na próxima sessão deliberativaextraordinária da Câmara, nesta semana.

O Cadastro Positivo de Consumidores, que é semelhante aocadastro negativo, o chamado SPC, foi criado em 2012. Porém, a divulgação dosdados dos bons pagadores no cadastro limpo é facultativa, ou seja, o consumidorprecisa autorizar a inclusão de seu nome na lista. Por conta disso, a dinâmicatorna o cadastro pouco atrativo entre os consumidores.

É justamente esse ponto que pode mudar se o Projeto de LeiComplementar for aprovado. Quando passar a valer, o Cadastro Positivo terá deser alimentado obrigatoriamente pelas empresas, da mesma forma que é alimentadoo SPC, por exemplo.

O deputado federal, Walter Ihoshi, do PSD paulista, foi orelator da matéria na Câmara dos Deputados. Ele espera que o banco de dados doCadastro Positivo passe a contar com mais informações dos bons pagadores e queseja referência, assim como o negativo já é, para as relações comerciais nopaís. “O potencial do projeto, com a nova redação, é de chegar a mais de seismilhões de consumidores”, afirmou.

O Projeto de Lei Complementar que torna o preenchimento doCadastro Positivo obrigatório é de autoria do Senado. O senador ArmandoMonteiro, do PTB de Pernambuco, lembra que o consumidor poderá pedir para nãoter o nome incluído no cadastro, se assim preferir. No entanto, ele lembra queos participantes da lista de nomes limpos poderão ter vantagens no comércio,como descontos nos preços de mercadorias e acesso à juros mais baixos emfinanciamentos de bens. “O cadastro foi implantado dando a pessoa a opção deentrada. O Brasil precisa operacionalizar, criar um grande banco de dados paraque ele se transforme em uma ferramenta verdadeiramente efetiva para reduzir ataxa de juros”, argumentou o parlamentar.

O Cadastro Positivo pode ser fator importante para a quedados juros finais praticados no mercado futuramente. De acordo com o BancoCentral, eles podem variar de 28% a 432% ao ano. Isso ocorre porque quemempresta dinheiro, libera financiamentos de bens e concede créditos tem práticade aumentar os juros como forma de proteção à inadimplência.

Com as informações do Cadastro Positivo, as instituições vãopoder oferecer juros menores aos bons pagadores, como forma de incentivar osconsumidores a manterem as contas em dia.

Após ser aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto quetorna obrigatório a publicação dos dados dos consumidores com nomes limpos napraça precisa ser sancionado pela Presidência da República.

Agência do Rádio - Por Cristiano Carlos