18/05 - Procuradoria prepara notificação da Vale que terá 15 dias para se defender


Esta imagem é do primeiro dia de transporte de fosfato de Patrocínio para Araxá em dezembro (Foto: Arquivo ASCOM/PMP)


Um processo tramita na Procuradoria de Patrocínio e o resultado pode ser até mesmo a suspensão das atividades da Vale no Município. A razão da ação é que em 2015 a Prefeitura, ainda na gestão Lucas Siqueira, concedeu à mineradora uma declaração de conformidade com a licença ambiental o que possibilitou o início das atividades da empresa. Porém, o CODEMA — que é o órgão de defesa ambiental do município — não foi consultado para a emissão da declaração, o que teria que ter acontecido.

As informações são do procurador Anderson Aprígio em entrevista à Rádio Rainha da Paz. De acordo com ele, uma lei municipal obriga que haja parecer do CODEMA para empreendimentos de porte com potencial poluidor — o que não aconteceu nesse caso.

Deiró decide

Aprígio diz que a Procuradoria vai notificar em breve a Vale do processo e a mineradora terá 15 dias úteis a partir da notificação para fazer sua defesa. Após a Vale se manifestar a Procuradoria vai fazer uma análise jurídica da defesa da empresa e o prefeito Deiró Marra vai decidir o posicionamento do município, que pode até mesmo pedir a suspensão das atividades da Vale até que o CODEMA emita seu parecer se a mineradora está ou não cumprindo todas as normas ambientais.

Ainda segundo o procurador Anderson Aprígio, não é possível dizer, após a defesa da Vale, o tempo que levará para a Procuradoria realizar o levantamento jurídico do caso e o prazo para a decisão do prefeito, até porque se o CODEMA tiver mesmo que emitir um parecer vai depender das análises técnicas do órgão.

Começou em dezembro, mas só extraindo

A Vale iniciou suas extrações em Patrocínio no fim de dezembro do ano passado. À época, a informação repassada à imprensa foi de que a capacidade produtiva da mina de Patrocínio é de 6,5 milhões de toneladas de fosfato por ano, podendo chegar a até 7 milhões em anos futuros, que serão transportadas para serem beneficiadas em Araxá — o que é também uma crítica em Patrocínio uma vez que no município só acontecerá a extração resultando em muito menos emprego e renda que o previsto no início do projeto da mineradora.