17/05 - Pode estacionar à vontade sem pagar: zona azul é suspensa em Patrocínio

A Prefeitura de Patrocínio rescindiu o contrato com a empresa Expark e está suspenso o estacionamento rotativo na cidade. O anúncio foi feito nesta terça-feira (16) pelo secretário municipal de Segurança, Trânsito e Transporte, Alcides Dornelas. Portanto, quem quiser estacionar seu carro nas vagas delimitadas de zona azul não tem mais que pagar por isso.

Os motivos apontados por Alcides Dornelas à reportagem da Rádio Rainha da Paz para a decisão de cancelamento do contrato com a Expark:

— Não cumprimento das obrigações previstas no contrato;

— Atendimento precário às pessoas, por exemplo, parquímetros que não funcionam;

— Mal atendimento pelos fiscais;

— Falta de pagamento do percentual de 11% do que foi arrecadado para a Prefeitura (segundo Alcides a empresa emitiu R$ 1,3 milhão em notas fiscais e não repassou o total de R$ 143 mil que era obrigatório);

— E o mais grave: a falta de cumprimento das obrigações trabalhistas com seus funcionários, no caso, a Expark tem dívidas de encargos que estão se acumulando e a Prefeitura poderia ser penalizada pela Justiça do Trabalho com pagamento dos acertos.

O advogado Anderson Aprígio, procurador do município, diz que os riscos para o município eram grandes porque a Prefeitura poderia ser obrigada pela Justiça do Trabalho a pagar os acertos e indenizações de funcionários que não conseguissem receber da empresa.

Expark, cadê você?

Além de todos esses problemas, a sede da Expark nem foi localizada em Goiânia (GO), segundo o procurador. A empresa não funciona mais no local apontado no contrato com a Prefeitura de Patrocínio e a Procuradoria precisou publicar um edital para comunicá-la da decisão unilateral da rescisão.

Quanto a quem tem o cartão do estacionamento rotativo ainda com saldo, o procurador reforça que a Expark tem 30 dias para devolver o dinheiro.

E como fica?

O secretário Alcides Dornelas diz que ainda não está definido se haverá uma nova licitação para que outra empresa seja concessionária da zona azul ou se a Prefeitura fará essa administração.

Alcides disse ter o desejo de ver jovens trabalhando no estacionamento rotativo (semelhante ao que aconteceu no passado com o Combem), mas que essa ideia é difícil ser colocada em prática porque a lei trabalhista impede o trabalho de menores. Não há um prazo para a definição do futuro da zona azul.