10/05 - Município de Patrocínio já está apto a realizar licenciamento ambiental

Em Minas Gerais a espera por um licenciamento ambiental pode demorar até cinco anos o que traz grandes prejuízos e deixam frustrados muitos empreendedores, entre eles, produtores rurais que precisam de suas propriedades licenciadas. A maioria quer estar dentro da lei, mas a burocracia estatal traz enormes aborrecimentos e perda de recursos.

Mas, a situação deve melhorar bastante a partir da recente Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) — órgão colegiado, normativo, consultivo e deliberativo, subordinado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Agora projetos de menor impacto poderão ser feitos pelas prefeituras municipais, desde que estas façam a adesão.

A Prefeitura de Patrocínio aderiu à ADN 213 (normativa do Copam) de forma que o município já está apto para aprovar licenciamento ambiental das classes 1 a 4. Pela normativa apenas empreendimentos das classes 5 e 6 (muito maiores ou bastante poluidores, como mineração por exemplo) não estarão na alçada das prefeituras. A notícia é muito importante para vários segmentos, em especial, aos produtores rurais, que precisam aguardar meses ou até anos para conseguirem os licenciamentos de suas propriedades, dado ao grande volume de processos na Supram.

As classes

Para a regularização ambiental, considera-se a classificação dos empreendimentos nos termos da Deliberação Normativa Copam 74/04, conforme a seguir:

Classe 1 - pequeno porte e pequeno ou médio potencial poluidor

Classe 2 - médio porte e pequeno potencial poluidor

Classe 3 - pequeno porte e grande potencial poluidor ou médio porte emédio potencial poluidor

Classe 4 - grande porte e pequeno potencial poluidor

Classe 5 - grande porte e médio potencial poluidor ou médio porte e grande potencial poluidor

Classe 6 - grande porte e grande potencial poluidor

Para os empreendimentos classes 1 e 2, considerados de impacto ambiental não significativo, é obrigatória a obtenção da Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF). Para as demais classes (3 a 6), o caminho para a regularização ambiental é o processo de licenciamento, com o requerimento das licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO). Reforçando: Patrocínio agora pode realizar o licenciamento até classe 4.

“Isso vai facilitar demais para os produtores rurais e empresas de Patrocínio porque os processos serão todos feitos aqui. Também as taxas serão recolhidas aqui gerando arrecadação para investirmos na área do meio ambiente. Agora a Secretaria de Meio Ambiente terá um corpo técnico munido para esse trabalho. Até agora as pessoas precisavam se deslocar até Uberlândia na Supram para dar entrada no processo que era bastante demorado e burocrático. Queremos ainda dar muitas informações a todos, não queremos multar ninguém, nosso objetivo é orientar e dar as mãos aos produtores e empreendedores da melhor forma possível para que cumpram a legislação de forma tranquila”, diz o secretário municipal de Meio Ambiente Caio Veloso, em entrevista à Rádio Rainha da Paz.

Ele acrescenta que qualquer atividade com potencial poluidor, incluindo as rurais, precisa estar de acordo com a legislação ambiental. Segundo o secretário, o prefeito Deiró Marra assinou o decreto na última sexta-feira (5) e alguns pequenos ajustes fiscais e jurídicos estão sendo feitos, mas os técnicos já foram contratados e os licenciamentos já podem ser realizados em Patrocínio. Os processos já estão sendo recebidos. Caio Veloso diz ainda que toda propriedade rural precisa ser licenciada. Qualquer orientação técnica pode ser obtida direto na Secretaria de Meio Ambiente.

Profissionais contratados

Além dos servidores já lotados na Secretaria de Meio Ambiente, foram contratados mais dois profissionais para o trabalho de licenciamento ambiental até que seja realizado concurso público para o preenchimento dos cargos. Foram contratados um engenheiro agrônomo e um engenheiro ambiental. Também haverá o trabalho de profissionais de cargos de confiança e profissionais da Procuradoria do Município que foram cedidos para fazer a assessoria jurídica através dos pareceres. 

Segundo Antônio Geraldo de Oliveira, presidente do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (Codema) e coordenador ambiental da Secretaria de Meio Ambiente Patrocínio é o primeiro município de Minas Gerais a fazer a adesão à ADN 213 do Copam e ficar apto a realizar os licenciamentos.  

Em Minas Gerais, existem hoje mais de 3.500 processos que aguardam análise para conseguir um licenciamento ambiental. Em média, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) demora cinco anos para liberar o empreendimento.

(Com Rafael Pires)