29/05 - Força-tarefa 'Lava Jato' perde 1/3 das verbas

A operação Lava Jato e a Superintendência da Polícia Federal do Paraná tiveram quase um terço de seu orçamento cortado neste ano pelo governo federal. O Ministério da Justiça destinou para ambos R$ 20,5 milhões - R$ 3,4 milhões para os gastos extras da operação - ante os R$ 29,1 milhões de 2016 - dos quais R$ 4,1 milhões especificamente para a Lava Jato -, uma queda de 29,5%. O aperto financeiro é ainda maior, pois, além da redução, houve contingenciamento de 44% da verba destinada, conforme mostrou o jornal O Estado de S. Paulo na semana passada.

As consequências para a Lava Jato são dificuldades para pagar diárias, fazer diligências e outras ações necessárias à continuidade da operação, asfixiando financeiramente seus trabalhos. "Isso havia acontecido no começo da operação, mas, depois, os recursos voltaram. Agora, isso volta a acontecer", disse o procurador da República, Andrey Borges de Mendonça, que participou da força-tarefa em Curitiba e, agora, em São Paulo, cuida da Operação Custo Brasil - sobre corrupção no Ministério do Planejamento. Procurado, o Ministério da Justiças nega as dificuldades.

O jornal obteve os dados por meio da Lei de Acesso à Informação. Eles mostram o quanto a PF gastou com a Lava Jato desde 2014, início da operação. Naquele ano, os recursos para a Superintendência do Paraná cresceram 44%, saltando de R$ 14 milhões em 2013 (equivalente a atuais R$ 17,9 milhões) para R$ 20,4 milhões (R$ 24,4 milhões em valores corrigidos). Em 2015, o órgão no Paraná manteve o mesmo nível de gastos. Nesse período, os federais fizeram no Paraná 59 operações, das quais 21 (35,5%) foram no conjunto da Lava Jato.

Conforme documentos do Setor de Logística da PF (Selog/SR/PF/PR), todos os gastos da Lava Jato eram então bancados pela Superintendência do Paraná. A partir de 2016, notas de empenho próprias passaram a registrar os gastos específicos da operação - cujos valores foram obtidos pelo Estado. No ano passado, os agentes do Paraná fizeram 52 operações, 16 das quais (30%) eram da Lava Jato. Neste ano, a Superintendência fez, até 31 de março, oito operações, apenas duas das quais relacionadas à Lava Jato. A PF esclarece que o orçamento de 2017 pode ser aumentado ou reduzido.

Pessoal

Além do corte nos repasses - decidido em novembro de 2016 -, outro problema preocupa os investigadores em Curitiba: a redução do pessoal que trabalha nas equipes da PF.

Atualmente, apenas quatro delegados trabalham exclusivamente na Lava Jato, dos quais três ainda são obrigados a dividir sua atenção no combate à corrupção com os plantões na superintendência. Investir na Lava Jato, para os investigadores, é o melhor negócio que o governo pode fazer, pois o retorno em dinheiro recuperado é enorme. Até agora a força-tarefa já contou R$ 10,3 bilhões recuperados em decorrência de acordos de delação premiada - desse total, R$ 3,2 bilhões em bens dos réus já bloqueados e R$ 756 milhões em valores repatriados. Ao todo, os procuradores e delegados dizem que já detectaram R$ 6,4 bilhões em propinas pagas. A força-tarefa também pediu que os acusados paguem aos cofres públicos R$ 38,1 bilhões, incluindo as multas.

"A Lava Jato é uma operação superavitária em termos de recuperação de valores para o Estado brasileiro. Ela custa infinitamente menos do que os valores despendidos nela. Seja no Ministério Público, seja na Polícia Federal. É incompreensível essa interpretação de que nós temos que ser contingenciados", disse o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. Desde o seu início, a força-tarefa fechou 155 acordos de delação e 10 de leniência com empresas.

Remanejamento

O Ministério da Justiça reafirmou neste sábado, 27, por meio de nota, que "haverá remanejamento de recursos sempre que for necessário para não haver descontinuidade em operações importantes". A assessoria do ministro Osmar Serraglio informou que o titular da pasta assumiu o cargo em 7 de março de 2017, "portanto, não teria como participar de decisões do governo adotadas no ano passado (2016)", quando foi decidido o corte do orçamento destinado para Superintendência da Polícia Federal no Paraná e para a operação Lava Jato.

A pasta informou ainda que as "alterações orçamentárias (como cortes, contingenciamento, etc) são atribuições exclusivas da Presidência, sempre em atenção às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e orientada pelo Ministério da Fazenda". A nota prossegue afirmando que o ministério "cumpriu o corte linear em seu orçamento, conforme determinado em decreto presidencial". "As verbas de todos os órgãos que compõem a estrutura do ministério foram contingenciadas."

(Hoje em dia)

29/05 - JBS fez 'dossiê' sobre coronel amigo do presidente

Em meio aos documentos entregues pela JBS ao Ministério Público Federal (MPF), 20 páginas que foram registradas com os números de 185 a 2104 no apenso 14 da delação mostram que os irmãos Joesley e Wesley Batista produziram um dossiê sobre as atividades do coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho. Amigo do presidente Michel Temer, Lima é apontado pelos delatores da JBS como um dos destinatários de repasses ilícitos.

A reportagem procurou Lima Filho em sua empresa, a Argeplan - cuja sede na Vila Madalena, na zona oeste de São Paulo, foi vasculhada pelos agentes federais durante a Operação Patmos -, mas ali foi informado pela segurança que o coronel não havia ido trabalhar. Temer nega o recebimento de propina por meio do amigo e contesta a delação dos irmãos Batista.

Lima conheceu Temer nos anos 1980, quando o presidente ocupou pela primeira vez o cargo de secretário da Segurança Pública de São Paulo, durante o governo de Franco Montoro (1983-1987), então no PMDB. Aspirante a oficial na turma de 1966 da Academia da PM, Lima trabalhava na Assistência Militar da pasta.

Depois que Temer deixou a secretaria, Lima foi trabalhar na área responsável por obras na corporação - foi o tempo em que se construiu o Hospital da PM, na zona norte, e o centro administrativo. Em 1992, quando Temer voltou à pasta após o massacre do Carandiru, Lima voltou a trabalhar com o amigo. Já coronel e formado em arquitetura, ficou em um cargo na Secretaria de Segurança Pública.

Suspeitas envolvendo o nome de Lima surgiram na Lava Jato em 2016. Segundo as investigações, de 2011 a 2016, durante o período em que Temer ocupou a Vice-Presidência, a Argeplan do coronel recebeu R$ 1,1 milhão por serviços em uma ferrovia e uma estrada federal, além de obter contratos na Secretaria de Aviação Civil e na usina nuclear de Angra 3.

No dossiê da JBS há documento que diz que Lima e a Argeplan são proprietários de uma fazenda em Duartina, no interior de São Paulo, que foi invadida duas vezes pelo Movimento dos Sem-Terra (MST). Intitulado Relatório Argeplan, a JBS entregou documento ao MPF. Nele afirma que a empresa foi aberta em 1976. Era então "um pequeno escritório de arquitetura em nome de Carlos Alberto Costa". Em 2011, Lima teria sido admitido na empresa com um capital de R$ 250 mil.

O relatório da JBS registra que, em 2014, o presidente do PMDB da cidade de Jaú (SP), Geraldo Grizzo, se tornou diretor técnico da empresa.

"Atualmente, através de consórcios com outras construtoras, a Argeplan participa de 'megaobras' em todo o Brasil, porém, todas elas estão sendo investigadas por diversas autarquias com suspeitas de pagamento de propinas e outras vantagens ilícitas", diz o documento - que lista sete desses consórcios, duas outras empresas de Lima e Costa e seis imóveis que estariam em nome da Argeplan.

Vínculo

A JBS estava atrás de vínculos entre Lima e outro amigo de Temer, o ex-assessor especial do Planalto, José Yunes. "Não encontramos nenhum vínculo ou indícios de relacionamento comercial entre a Argeplan e José Yunes". Os homens a serviço da JBS consultaram informações da Receita Federal, da Junta Comercial e do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo. Também anexaram uma planilha com a qual procuram demonstrar o suposto repasse de R$ 15 milhões para Temer em forma de propina durante a campanha eleitoral de 2014.

Segundo Ricardo Saud, o ex-diretor de relações institucionais da J&F, holding dos irmãos Batista, Temer teria sido um dos únicos políticos que recebeu dinheiro do PT naquele ano e mandou separar uma parte - R$ 1 milhão - para que lhe fosse entregue a título pessoal.

O pagamento teria acontecido no dia 2 de setembro. O dinheiro em uma caixa, segundo os delatores, foi entregue pela JBS a Lima na sede da Argeplan. Na delação, os executivos da JBS justificam a confecção do dossiê sobre o coronel por causa da necessidade de saber quem era o intermediário que lhes havia sido indicado para receber o dinheiro.

(Hoje em dia)

29/05 - Poderio da Netflix abala cada vez mais formatos e cofres do cinema e da TV

Até parece frase de propaganda, mas a verdade é que a Netflix está mesmo mudando a forma de ver filmes. E tanto a indústria cinematográfica como a televisiva estão sem saber como reagir, temerosas quanto a um futuro em que a sala escura deixará de ser a principal plataforma de lançamento e a TV (aberta e por assinatura) terá que se render aos canais de streaming.
No Festival de Cannes, encerrado ontem, as fofocas de artistas e as poses no tapete vermelho ganharam menos evidência do que a polêmica que a Netflix criou, apresentando dois concorrentes (“Okja” e “The Meyerowitz”) que ganharão as telonas simultaneamente à disponibilidade no canal, o que levou vários cineastas importantes a assinarem um manifesto.
“É óbvio que a internet afetará toda e qualquer indústria. É assim desde sempre. Já está afetando os programas da TV a cabo e a próxima etapa pode ser a diminuição das janelas de lançamento dos filmes”, observa Ana Paula Lobo, editora do portal “Conversão Digital”. Com um quadro irreversível, a grande pergunta, segundo ela, é se queremos a Netflix como dona do mercado de streaming.
Com 100 milhões de assinantes no mundo, Netflix investe cada vez mais em produção própria
Ana Paula destaca que a Netflix hoje é monopolista, sem grandes concorrentes. “Qual será o espaço para outros Netflixes? Porque esse é um jogo de um jogador só. E por se tratar de um jogo bilionário, pode criar problemas”, registra, salientando que essa não é só uma questão brasileira, mas mundial também. “É preciso criar um ecossistema que favoreça a concorrência”.
Preços
Para Bruno Carvalho, editor do site Ligado em Série, a Netflix alcançou um patamar que dificilmente será alcançado. “Precisaria de uma outra empresa revolucionária (como a própria Netflix, que surgiu como locadora de DVDs e depois lançou o serviço Instant e causou a extinção das locadoras físicas e praticamente do mercado de home video, por exemplo), para que algo ameace sua atual hegemonia”.
O segredo para se conquistar território tão grande está no cardápio de filmes e no preço. “O Brasil tem até hoje uma enorme carência de serviços de qualidade com preços justos. Televisão a cabo/satélite é cara, especialmente os pacotes premium. A Netflix supre essa carência, trazendo conteúdo premium a um preço acessível, além de transmitir séries de outras emissoras que demorariam meses pra chegar”, destaca Bruno.
Ana Paula concorda. “A TV paga é elitista, não conseguindo criar um modelo que beneficiasse as classes C, D e E. Com a boa qualidade da internet, as pessoas passaram a assinar a Netflix, pagando 20 e poucos reais, enquanto na TV a cabo o pacote mais barato não sai por menos de R$ 100”, compara. Para a especialista em tecnologia de informação, não fosse pela expansão da cobertura de conexão, Netflix não existiria no Brasil”. 
N/A

Concorrente no Festival de Cannes, "Okja" provocou a irritação dos defensores do cinema, após a Netflix anunciar que ele não será exibido nas salas francesas

Mercado de video on demand deve crescer ainda 25%
Se olharmos apenas para o número de bilheteria no mundo, a indústria do cinema não tem do que reclamar. Nunca se ganhou tanto como agora. Mas também nunca se gastou tantos dólares para os filmes alcançarem o público, escoando pelo ralo do marketing massivo.
E o público não acompanha esse crescimento, já que os números apontam para uma alta do valor dos ingressos, especialmente com o 3D. Em 2016, o público doméstico (EUA e Canadá) ficou em torno de 1,5 bilhão, o mesmo patamar atingido em 2004.
O Brasil passou a se tornar motivo de preocupação para as gigantes, após se tornar o terceiro maior mercado da Netflix, atrás de EUA e Reino Unido. Mesmo em momento de crise econômica, o canal de streaming exibe crescimento vertiginoso.
O governo está de olho no mercado de VOD (video on demand), que ainda não tem uma legislação específica, ao contrário de outras plataformas. A Agência Nacional de Cinema (Ancine) divulgou relatório com recomendações para regulação. 
A boa notícia para o cinema brasileiro é que esses provedores terão que, segundo as recomendações, disponibilizar um mínimo de 20% de produções audiovisuais nacionais em seus catálogos, além de investir em produções.
Antes mesmo de virar lei, a Netflix já deu seus primeiros passos nesse sentido, lançando em novembro passado a série “3%”. Em breve será a vez da comédia “Samantha”. E José Padilha (diretor de “Tropa de Elite”) começará a rodar série sobre a Lava-Jato.
Brasil como base
A consultoria britânica IHS projeta um crescimento de 25% dos provedores de VOD. Só no Brasil já são 7 milhões de usuários da Netflix, segundo a Ancine. A agência também revela que o faturamento supera o valor apurado por emissoras de TV aberta.
CEO da Netflix, Reed Hastings avisou no início do ano que o Brasil é a “base para crescer”. Mas esse crescimento dependerá da continuidade do investimento em telecomunicações.
“É possível criar modelos para fomentar mais a banda larga, buscando novas frentes além das classes A e B”, avalia Ana Paula Lobo, editora do portal Conversão Digital.
 
(Hoje em dia)

29/05 - Previdência Privada é opção para quem deseja envelhecer tranquilo

Com a possibilidade aumentar o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria para 40 anos, conforme proposta da reforma da Previdência, muitas pessoas recorreram aos planos de previdência privada, comercializados por bancos e corretoras e também disponibilizados a grupos fechados.

A ideia é juntar dinheiro para envelhecer tranquilo. Somente na Porto Seguro, houve aumento de 120% nas contratações no primeiro trimestre deste ano, quando comparado a igual período de 2016. A previdência é tema desta edição da série “Meu Bolso”.
Nesse tipo de investimento, uma certa quantia em dinheiro é depositada todos os meses, com resgate futuro. O operador do capital investe em fundos. A máxima do mercado vale para este tipo de aplicação: quanto mais longa for a aplicação, maior o retorno. Normalmente, os planos rendem pelo menos o CDI, que acompanha a Selic, hoje em 11,25% ao ano.

Além dos depósitos mensais, o investidor pode fazer aportes únicos, aumentando o bolo. Ao fim do plano, o contribuinte pode receber o dinheiro de uma vez ou parcelado, como um salário.

Entre as vantagens da previdência privada está a possibilidade de o dinheiro a ser resgatado não entrar em inventário, em caso de morte do investidor. Outro ponto que chama a atenção é o fato de esse tipo de plano não poder ser executado. Ou seja, caso o investidor tenha alguma dívida em nome dele ou de empresa, o dinheiro da previdência não pode ser utilizado para quitá-la.

A desvantagem é que se o contribuinte falecer enquanto ele estiver recebendo o benefício, o pagamento mensal é interrompido, a não ser que no plano conste uma cláusula específica. Também não vale a pena resgatar parte do dinheiro antes da hora, sob pena de taxas elevadas.

Para saber se o dinheiro vai render como o esperado, o investidor deve ficar atento às taxas. A gerente comercial de Vida e Previdência da Porto Seguro, Lucimara Santos, explica que corretoras e bancos cobram, normalmente, taxas de administração e de carregamento. A taxa de administração é cobrada anualmente e gira entre 0,7% e 2,5%, enquanto a de carregamento é descontada sempre que um aporte for feito.

O desconto de Imposto de Renda também deve ser levado em consideração. Conforme explica o professor de Finanças do Ibmec, Eduardo Coutinho, é possível seguir a tabela progressiva ou regressiva. No primeiro caso, a tabela é a mesma do IR, que começa com 7,5% e termina com 27,5%. No segundo, ela é inversa: começa com 35% de desconto e termina com 10%. Em ambos os casos, a alíquota varia conforme o tempo da aplicação.

“Pessoas que começam a contribuir mais velhas costumam optar pela progressiva, que segue a tabela do IR”, diz o diretor da Comissão Técnica Nacional de Investimentos da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Lucas Nobrega.

Empresariais

Planos de previdência oferecidos a grupos, como empregados de determinada companhia, são uma boa possibilidade de fazer o dinheiro render, conforme Nóbrega. “Além do valor que a pessoa contribui, o patrocinador do plano, no caso, a empresa, contribui com outra cota. Assim, o valor final é maior”, detalha.
Caso o contribuinte deixe a empresa após mais de três anos de contribuição, ele pode transferir o que ele depositou para um banco, ou migrá-la para outro plano de previdência fechado. “A parte paga pela empresa varia de contrato para contrato”, diz.

Ao contratar um plano de Previdência, é necessário escolher entre PGBL e VGBL. O PGBL é indicado para quem faz declaração completa de IR. É possível abater as contribuições, desde que elas se limitem a 12% da renda bruta anual. No VGBL, a tributação incide na retirada, apenas sobre o rendimento

(Hoje em dia)

26/05 - Rodrigo Maia dá sinal verde para comissão de ‘crise hídrica’

COMBATE À SECA – Requerimento de criação da comissão foi apresentado pela deputada Raquel Muniz (PSD)

Uma Comissão Externa para monitorar a conjuntura hídrica dos municípios de Minas teve sinal verde para ser aberta nos próximos dias na Câmara dos Deputados. O requerimento de criação da comissão, feito pela deputada federal Raquel Muniz (PSD), foi aprovado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na última quarta-feira (24).

A comissão deverá ser formada por 12 parlamentares – a maioria de Minas – e tem como principal objetivo a investigação dos problemas hídricos em várias regiões do Estado, além da apresentação de propostas para que as questões sejam sanadas.

“O grande trunfo dessa comissão é que, finalmente, poderemos nos focar nos problemas da seca em Minas. Há outras comissões sobre o assunto, mas que estão relacionadas a outros lugares do país”, afirma a deputada.

Segundo ela, entre 2012 e 2016, o Estado viveu a pior crise hídrica da história, tanto que quatro dos cinco maiores reservatórios estão operando em níveis reduzidos de capacidade.

Raquel Muniz conta que ações tem sido feitas para minimizar o problema da seca em Minas, mas que o trabalho agora poderá ser mais objetivo. “Recentemente, com a bancada do Nordeste, conseguimos trabalhar a renegociação da dívida rural para quem sofre com a seca. Desenvolvemos uma ementa que incluiu cidades das regiões do Norte de Minas, Vale do Mucuri e Vale do Jequitinhonha”, lembra.

Dos R$ 26,1 bilhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) reservados para a ajuda aos agricultores, R$ 790 milhões estão sendo destinados a Minas.

Por ser externa, a comissão receberá verba da Câmara para que os parlamentares possam viajar para regiões que sofrem com a estiagem. Eles também poderão convidar especialistas ligados ao tema para apresentar dados nas reuniões semanais, em Brasília.

“A comissão também poderá convocar governador ou prefeitos para falar sobre o assunto. A comissão poderá responsabilizar pessoas sobre os problemas hídricos que existem no Estado”, adianta Raquel, que tem grandes chances de ser a presidente dessa comissão.

Segundo o requerimento feito pela deputada, a comissão vai buscar a identificação das possíveis causas do déficit hídrico. Também irá realizar uma análise dos impactos atuais e vindouros de um eventual problema de falta de água, além de fazer estudos sobre empreendimentos emergenciais e estruturantes que forem necessários.

De acordo com Raquel, é preciso descobrir as verdadeiras fontes dos problemas hídricos do Estado e encontrar soluções que não sejam apenas emergenciais, como o envio de caminhões-pipa. “Não basta renegociar dívidas, é preciso dar uma resposta concreta para a convivência do homem com a seca”, diz.


“Existem países em que se planta no deserto e podemos aprender com eles”

Raquel Muniz
Deputada federal

(Hoje em dia)

26/05 - Aécio é investigado pelo MP de Minas por propina em obra da Cidade Administrativa

SENADOR – Afastado das funções, Aécio responde a vários inquéritos na “Lava Jato”

O Ministério Público de Minas Gerais vai investigar a denúncia de atuação irregular do senador afastado Aécio Neves (PSDB) na construção da Cidade Administrativa.

A promotora Elizabeth Villela, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, já havia aberto um inquérito para averiguar suspeitas de ilegalidades na obra. E incluiu nele a denúncia feita por delatores da Odebrecht sobre o pagamento de propina ao senador, quando ele ocupou o cargo de governador.

Já existem dois inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal para apurar a eventual responsabilidade criminal de Aécio na obra. O teor destes inquéritos deve ser compartilhado com o Ministério Público mineiro, que atuará na averiguação da responsabilidade civil, por suposta prática de improbidade administrativa.

Conforme os inquéritos da “Lava Jato”, o ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedito Júnior, afirmou que pagou R$ 5,2 milhões em propina a Aécio Neves. O consórcio do qual a empreiteira fez parte ficou responsável pelo lote 2 da obra, etapa que custou R$ 367,6 milhões.
A Odebrecht recebeu R$ 90 milhões do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). A construção custou aos cofres públicos R$ 1 bilhão.

A inclusão de Aécio no inquérito mineiro foi feita após pedido do deputado estadual Rogério Correia (PT). Ele solicitou o desarquivamento de procedimento investigatório aberto há cerca de sete anos.

Na resposta ao parlamentar, a promotora informa que existe um inquérito aberto e que irá incluir nele as informações dos delatores da Odebrecht, motivo da solicitação de Correia. O inquérito aberto pela Promotoria teve como escopo delação da OAS que cita irregularidades na Cidade Administrativa supostamente cometidas também por Oswaldo Borges da Costa Filho, à época presidente da Codemig. Agora, Aécio também fará parte.

“Ressalvo ainda que a diligência sugerida pelo Exmo deputado já foi encaminhada ao procurador-geral de Justiça em 24/04/2017”, diz trecho do comunicado assinado por Villela. Correia havia pedido a inclusão das delações da Odebrecht no inquérito.

Conforme noticiou com exclusividade o Hoje em Dia, em abril deste ano o Tribunal de Contas do Estado já havia aberto procedimento para investigar as irregularidades. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Daniel de Carvalho Guimarães, requisitou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o compartilhamento de provas relativas a ilegalidades.<EM>

Outro lado

Em nota encaminhada pela assessoria de imprensa, Aécio informa que “como governador de Minas, jamais manteve qualquer entendimento ou negociação sobre a licitação ou obras da Cidade Administrativa”.

O tucano alega que “nas delações, os ex-executivos da Odebrecht não apresentam elementos sobre ilegalidades por parte do senador. Ao contrário, Marcelo Odebrecht afirmou que nos contatos que manteve com Aécio nunca foi tratada contrapartida ou outro tipo de compromisso com interesses da empresa”.

Aécio Neves ainda ressalta que o MP decidiu, em 2014, arquiva procedimento investigatório sobre o tema.

(Hoje em dia)

26/05 - Rumo ao Planalto: quatro nomes já despontam para suceder Temer em caso de cassação

Rumo ao Planalto: quatro nomes já despontam para suceder temer em caso de cassação de Temer

Parte considerável da bancada mineira na Câmara dos Deputados – a segunda maior na Casa – já admite a queda do presidente Michel Temer (PMDB-SP), após os escândalos das delações de executivos da JBS e o agravamento da crise política no país. Quatro nomes já despontam para a sucessão no Planalto. Os próprios aliados do peemedebista e membros da oposição já articulam eleições indiretas, embora o discurso oficial da base de apoio do governo seja pela continuidade de Temer e, o da oposição, pela realização de Diretas Já.

“O povo não quer um mandato tampão após a queda de Temer”, afirma a deputada federal Margarida Salomão (PT-MG). “É só especulação. Há uma ampla maioria que deseja manter o presidente no cargo”, diz o vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG).

No entanto, o Hoje em Dia ouviu representantes dos partidos com maior número de deputados da bancada mineira, que apontam quatro nomes para suceder Temer: o do atual ministro da Fazenda Henrique Meirelles (PSD); o do ex-presidente do STF e ex-ministro da Defesa Nelson Jobim (PMDB); do senador Tasso Jereissati (PSDB); e o do presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM). 

Nos bastidores, inclusive setores do PT sinalizam para a costura de um acordo por um nome de consenso a um mandato tampão, que faria a “pacificação nacional” até as eleições de 2018. 

Um sinal de abertura da oposição ao diálogo seria a retirada do deputado Silvio Costa (PTdoB/Avante), conhecido pelas críticas pesadas ao governo, da vice-liderança da minoria na Câmara. A decisão foi tomada ontem pelo deputado José Guimarães (PT-CE).

Poréns

Problemas, no entanto, gravitam no entorno das opções apresentadas. Jobim, que foi ministro da Justiça de Fernando Henrique (PSDB) e da Defesa de Lula e Dilma, além de integrante do STF, aparece como o nome capaz de fazer a costura entre situação e oposição, bem como a ponte com o Judiciário. Porém, o banco do qual é sócio, o BTG Pactual, passou por maus momentos com a prisão do seu ex-diretor, André Esteves, no ano passado, pela “Lava-Jato”. “Além disso o escritório de Jobim advogou para muitas empresas envolvidas na ‘Lava-Jato’”, diz Júlio Delgado (PSB-MG).

Outro nome capaz de agradar a oposição, Rodrigo Maia foi eleito presidente da Câmara com apoio de setores do PT, mas também está envolvido na “Lava-Jato”, tendo sido citado em delações.

Já Meirelles, que foi presidente do Banco Central no governo Lula, e está no comando da agenda de reformas, tem contra si o peso de ter presidido o Conselho de Administração da J&F, holding da JBS. Já Tasso Jereissati , não é digerido pela oposição e parte do ‘Centrão’, apesar do apreço do empresariado. 

“Nessas circunstâncias, o ex-presidente Fernando Henrique é alguém que deve ser considerado. Tem envergadura moral para fazer a transição que precisamos”, diz Domingos Sávio (PSDB-MG). 

Peemedebista pode cair no dia 6 e chance da PEC das diretas ser votada é mínima

A principal possibilidade considerada para a queda do presidente Temer, que tem afirmado que não renunciará, é o julgamento da sua chapa com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), previsto para o dia 6 de junho, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com a eventual cassação da chapa, o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) assume interinamente e tem prazo de 30 dias para realizar eleições. 

A interpretação dos governistas é pela convocação de indiretas, enquanto a oposição tenta emplacar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para eleições diretas, e também aposta em interpretações de jurisprudência do TSE para que todos os eleitores escolham um eventual novo presidente.

“Aqui não é prefeitura de interior em que um juiz define por eleições a bel- prazer. Estamos falando do Congresso Nacional e a Constituição tem regras claras”, diz Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), que não vê abertura para diretas.

Para a oposição, os governistas temem que a eleição direta viabilize o retorno do ex-presidente Lula que, mesmo rejeitado por parcela da classe média, tem altos índices de aprovação nas camadas populares e lidera as pesquisas.

“É preciso cautela. Não quer dizer que quem defende diretas defenda o Lula. Não posso deixar de defender diretas por causa de um nome. Inclusive tenho dificuldade de votar no Lula”, diz Júlio Delgado (PSB-MG).

Gabriel Guimarães (PT-MG) vai na linha da abertura dada pelo TSE para a realização de diretas em caso de queda do chefe do Executivo por problemas em campanha. “O último entendimento que se tem no Tribunal é o de que, se houver cassação por erros na campanha até os últimos seis meses antes do prazo das eleições regulares, devem ser convocadas eleições diretas”, defende.

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde o projeto da PEC das eleições diretas tramita, Rodrigo Pacheco (PMDB) não vê chances de o projeto ser aprovado antes da eventual eleição.

“Não há tempo hábil para ser votado no Congresso. A PEC merece ser debatida, mas seria para o futuro, não para agora. Isso tem que ficar claro para a população”, afirma. Por ser do partido do presidente, Pacheco, no entanto, se recusa a comentar sobre uma eventual queda ou substituição de Temer.

O discurso de manutenção de Temer é o mesmo de Diego Andrade (PSD). “Acho precipitado o debate de queda do presidente. Criou-se uma grande instabilidade com a delação da JBS, mas temos que dar sequência à agenda de votação das reformas”, diz. O líder do seu partido na Câmara, o também mineiro Marcos Montes, no entanto, ontem declarou apoio a Maia.

(Hoje em dia)

25/05 - Inscrições para segunda edição do Sisu começam na segunda-feira

Esta segunda edição do Sisu será realizada em uma única chamada

As inscrições para a segunda edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2017 começam na próxima segunda-feira. Os cadastros, feitos exclusivamente pela internet, estão abertos para candidatos que tenham participado da edição 2016 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que não tenham zerado a prova de redação.

É possível concorrer em até duas opções de cursos, que devem ser escolhidos no ato da inscrição. Será dado o direito de alterar as opções até o encerramento do processo, em 1º de junho.

Esta segunda edição do Sisu será realizada em uma única chamada e o resultado está previsto para 5 de junho. Também nesta data será aberta, aos interessados, a lista de espera que segue disponível até 19 de junho. 

(Hoje em dia)

25/05 - Grupos contrários à vacinação ganham a internet, mas discussão gera polêmica

Marcela* nunca vacinou a filha de 6 anos. Nem mesmo quando a menina teve coqueluche, aos 8 meses, a mãe mudou de ideia. Para ela, é totalmente possível que a criança desenvolva mecanismos de autodefesa que dispensem a imunização tradicional. Mais do que isso, a mulher é adepta de um grupo que afirma que conservantes e metais pesados contidos nas doses aplicadas na primeira infância podem ser prejudiciais à saúde. 

Apesar de ainda ser incipiente no país, o movimento antivacina tem ganhado repercussão, sobretudo na internet. A vasta quantidade de sites, blogs e grupos nas redes sociais focados na disseminação do tema dão uma dimensão do quanto a discussão é crescente.

Em muitos casos, o conteúdo divulgado não é embasado em evidências científicas. Em outros, a fundamentação está na homeopatia ou na medicina antroposófica, que considera as dimensões emocional, mental e espiritual dos pacientes. 

Apoiada pelo marido, Marcela relata que a família não sabe da decisão do casal e que é difícil falar abertamente sobre o tema. Apesar dos constantes questionamentos e da orientação contrária feita pela maioria dos médicos, ela tem a convicção de que a filha está sendo criada com a máxima saúde.

“Na minha família, meus avós, que vieram da zona rural, nunca foram vacinados e nunca tiveram nenhuma doença infecciosa. Já a minha geração, que tomou todas as vacinas possíveis, desenvolveu distúrbios alérgicos que até então ninguém tinha. E o pior é que não há pesquisas aprofundadas sobre os efeitos pós-vacinação”, justifica.

Riscos

Psicóloga especializada em homeopatia, Juliane Saborido explica que nenhum profissional tem a intenção de induzir pais a não vacinarem os filhos. No entanto, ela afirma que os estudos a respeito dos conservantes usados nas imunizações são insuficientes

“O mercúrio, usado em muitas vacinas, é uma substância perigosa porque acumula no organismo e o corpo tem dificuldades de eliminar. E temos estudos muitos rasos sobre isso. Acreditamos que uma criança que recebe essa carga de substâncias que não são naturais deixa de funcionar a partir da raiz verdadeira do que é ser humano. Essa bomba que vem de fora quase sempre é patogênica”, argumenta. 

Protagonismo

A médica e presidente da Associação Brasileira de Medicina Antroposófica (ABMA), Iracema Benevides, defende que, por se tratar de um problema de saúde pública, o apoio ao calendário nacional de vacinação deve ser sempre irrestrito. Ela explica, porém, que hábitos mais saudáveis poderiam dar às crianças um protagonismo maior no fortalecimento do próprio sistema imunológico.

“Hipoteticamente, seria desejável que a criança exercitasse o sistema imunológico entrando em contato direto com os vírus, por meio da natureza. Quando ela recebe a dose, a criança entra em contato com a vacina e não com o organismo original. Nesse sentido, teríamos maior liberdade no desenvolvimento, na convivência ao ar livre”, avalia Iracema. 

Para médicos, benefício das doses é inquestionável

A um dia do fim da campanha nacional de vacinação contra a gripe, pouco mais da metade das crianças mineiras entre 6 meses e 4 anos receberam a imunização contra o vírus, conforme dados do Sistema Único de Saúde (SUS). Diante disso, a meta do Estado de vacinar pelo menos 90% da população pode não ser cumprida.

Nesse contexto, especialistas em vacinação alertam sobre a importância de imunizar as novas gerações. A médica Andrea Lucchesi, presidente do Comitê de Infectologia da Sociedade Brasileira de Pediatria, considera o movimento antivacina um problema “seríssimo”. 

Para ela, não resta dúvida de que a mortalidade infantil foi drasticamente reduzida por meio de vacinas.

“Essa eficácia é inquestionável em qualquer lugar do mundo. A quantidade dos conservantes nas vacinas é mínima e não há efeitos negativos. Há inúmeros estudos sobre isso. Pais precisam consultar profissionais especialistas e jamais se orientarem pelas redes sociais ou sites”, critica. 

O Ministério da Saúde informou, por nota, que “o movimento contrário à vacinação é considerado pequeno no Brasil” e “não existem evidências de que esses grupos influenciem diretamente a cobertura vacinal no país”. Segundo o órgão, “ao não vacinar seus filhos, os pais podem ser responsabilizados civil e penalmente pela decisão”.

Grupos contrários à vacinação ganham a internet, mas discussão gera polêmica

(Hoje em dia)

25/05 - Deputados da oposição e da base brigam no centro do plenário da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), conduz sessão tumultuada no plenário da Casa

Deputados da base e da oposição trocaram socos, empurrões e pontapés na tarde desta quarta-feira (24), no centro do plenário da Câmara dos Deputados. A confusão foi generalizada, e o deputado André Fufuca (PP-MA), que presidia a sessão no momento, pediu o auxílio de seguranças da Câmara dos Deputados.

Entre os que estavam no meio do empurra-empurra, foi possível ver os deputados Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Carlos Marun (PMDB-MS), da base, e Alessandro Molon (Rede-RJ), da oposição. Mas a confusão envolveu grande número de parlamentares.

O clima só se acalmou quando o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), retornou à mesa e suspendeu a sessão por 30 minutos.

(Hoje em dia)

25/05 - Manifestação anti-Temer percorre centro de Belo Horizonte

Centenas de  manifestantes realizam um ato contra o governo de Michel Temer e a favor da relaização de eleições diretas para a Presidência da República na noite desta quarta-feira (27). O grupo se concentrou na praça Afonso Arinos, em seguida, saiu em passeata rumo á Praça Sete.  O movimento, encabeçado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG) tem adesão de outras centrais sindicais e de movimentos sociais.

Segundo a assessoria de imprensa da UGT-MG, o ato em Belo Horizonte foi convocado pela Frente Brasil Popular e Frente Brasil sem Medo, direcionado às pessoas que não conseguiram ir a Brasília. De Minas, mais de cem ônibus partiram com destino a capital federal. Sob aplausos os manifestantes comemoraram a interrupção no Congresso da votação das reformas da Previdência e Trabalhista. 

"Sinto que estamos com um problema nas nossas instituições, no Parlamento, na Presidência, no Ministério Público Federal. Não concordo com esse tipo de destruição, como aconteceu em Brasília, aos prédios públicos, nem ao vazamento de áudios. Lutamos por um governo que não seja de exceção" afirma Daniel Lopes Bretas, de 34 anos, doutorando em sociologia. 

Já para o recém-formado em história Pedro Reinaldo, de 26 anos, "grupos de interesse usaram Temer para aprovar medidas impopulares. Precisamos ocupar as ruas contra essa situação", afirma.

Segundo a BHTtrans cerca de 1.000 pessoas participaram da caminhada na capital mineira. " O ato veio exigir o grande repudio de Minas as atividades do presidente e do Congresso. Não podemos aceitar conchavos nem de direita nem de esquerda. A única solução são as Diretas Já!" Frisou Silvio Neto, coordenador do Regional do MST em Minas. 

" O movimento  em Minas faz parte de uma vigília nacional pela retirada de Temer do poder. A situação não pode demorar a se definir, porque temos desemprego em massa, economia precisa se recuperar. Estamos à beira de uma crise civil", completou o deputado estadual Rogerio Correia (PT).             

(Hoje em dia)

25/05 - Exército amanhece na Esplanada dos Ministérios e Temer avaliar se revoga decreto

A Esplanada dos Ministérios amanheceu nesta quinta-feira (25) com militares protegendo os prédios públicos. A medida atende decreto do presidente Michel Temer publicado ontem (24) em edição extra doDiário Oficial da União, que “autoriza o emprego da Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Distrito Federal”. O objetivo da medida é garantir a segurança dos servidores que trabalham nos ministérios e outras autarquias no centro da cidade.

A determinação foi tomada depois que um grupo de cerca de 50 pessoas usando máscaras no rosto promoveu um quebra-quebra em meio à manifestação Ocupa Brasília – contra o governo do presidente Michel Temer e as propostas de reformas apresentadas pelo governo.

O grupo destruiu persianas e vidraças de pelo menos cinco ministérios, entre eles o da Integração Nacional, o do Trabalho e o da Agricultura. Este último havia sido cercado por tapumes, mas, mesmo assim, teve os vidros quebrados. Também foram depredados paradas de ônibus, placas de trânsito, orelhões, holofotes que iluminam os letreiros dos ministérios e até banheiros químicos instalados para a manifestação.

Diante desse cenário, o presidente Michel Temer reúne-se nesta manhã com quatro ministros para avaliar se anula ou não o decreto que convocou as Forças Armadas na véspera para garantir a ordem na Esplanada dos Ministérios.

O presidente e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, ficaram tratando do assunto até tarde da noite de quarta-feira. Temer saiu do Palácio do Planalto às 23h.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, escalado na quarta por Temer para anunciar a convocação dos militares, não consta da lista dos ministros que estará na reunião desta quinta, marcada para as 9h. Além do GSI, o encontro contará com a presença dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo).

Oficialmente, não há decisão sobre quando - e se - a medida será revogada. Na edição desta quinta do Diário Oficial da União (DOU), nada foi publicado em contrário ao decreto da véspera.

Nessa reunião, pode haver decisão política de revogar a medida. Mas há senões. O governo explica que há ministérios vulneráveis, por causa das depredações. Por isso, a decisão de não revogar a medida de imediato, ainda na quarta. Muitos prédios ficaram abertos, sem segurança, e o governo temia saques. Portanto, as Forças precisavam ficar protegendo os prédios à noite, na avaliação do Planalto.

(Hoje em dia)

24/05 - Zezé Perrella suspeito de lavar propina da JBS para Aécio Neves

O senador Zezé Perrella (PMDB) e o filho dele, Gustavo Perrella, teriam lavado dinheiro ilícito, por meio da empresa Tapera Participações, para o senador Aécio Neves (PSDB) em operações que começaram em 2014 e tiveram fim apenas há 21 dias. As informações constam das explicações do procurador-geral, Rodrigo Janot, enviadas ao ministro Edson Facchin anteontem, no documento que pede a revisão da decisão de deixar solto Aécio Neves.

Conforme o procurador-geral, Aécio recebia propina da empresa JBS. Uma das maneiras utilizadas pelo senador para mascarar a origem do dinheiro seria entregando a empresa Tapera, de propriedade de Gustavo e administrada por Zezé, segundo o procurador-geral.

Posteriormente, segundo Janot, eram feitos saques na conta da Tapera, em períodos que coincidem com os repasses de recursos pela JBS. O intermediário de Perrella era Mendherson Souza Lima, assessor do senador, que buscava as remessas com o primo de Aécio, Frederico Pacheco.

Ao menos uma das operações teria sido feita ainda com a participação de Euler Nogueira Mendes, contador dono da empresa ENM.

Aécio, Zezé e Gustavo Perrella, Mendherson e Euler são conselheiros do Cruzeiro.

“Essas evidencias demonstram que há fortes indícios de que a empresa ENM Auditoria e Consultoria e a empresa Tapera Participações e empreendimentos Agropecuários Ltda. fazem parte do esquema para lavar recursos recebidos ilicitamente pelo senador Aécio Neves”, diz Janot.
O procurador relata que os repasses acabaram apenas no dia 3 de maio deste ano, quando a Polícia Federal já monitorava Frederico, Mendherson e Ricardo Saud, da JBS, em função da entrega de R$ 2 milhões, divididos em quatro parcelas, ao grupo, tendo Aécio como destinatário.

“(Em) 04.05.2017, às 10h44, Mendherson liga para sua secretária e pede que ‘Tostão’, empregado do escritório do senador Zezé Perrella, faça um depósito para Frederico. Na mesma manhã, M., gerente do Banco Bradesco, liga para Mendherson e pergunta sobre a origem de uma transferência da ENM Auditoria e Consultoria em favor da empresa Tapera Participações e Empreendimentos Agropecuários Ltda. no valor de R$ 500 mil ocorrida no mês de abril”, diz trecho do documento.

O advogado de Gustavo e Zezé não atendeu ao pedido de explicações. A reportagem não conseguiu contato com Mendherson, preso na semana passada. A secretária de Euler informou que ele está viajando. Aécio reitera que não recebeu dinheiro escuso da JBS e que os R$ 2 milhões foram a título de um empréstimo pessoal.

Vice-governador de Minas Gerais é citado em delação do empresário Joesley Batista

O vice-governador de Minas Gerais, Antonio Andrade (PMDB), também foi citado nas delações de Joesley Batista, sócio da holding J&F.
Em delação premiada, Joesley disse que, à época que Andrade era ministro da Agricultura, o hoje vice-governador teria assinado vários atos de ofício que favoreciam a J&F, que teriam rendido propina de R$ 7 milhões a outros políticos.

De acordo com o empresário, esse montante teria sido pago em contrapartida pela edição de dois atos normativos. Um deles permite a regulamentação das exportações de despojos (partes de animais). O outro revogou uma portaria ministerial que proibia o uso de um vermífugo de longa duração.

Joesley também disse que o Ministério da Agricultura era [JOESLEY]“loteado”. “Cada ‘postozinho’ é um deputado que indicou, um senador que indicou”, disse.
A assessoria de Andrade informou que “desconhecemos quaisquer mudança ocorrida nos procedimentos do Ministério da Agricultura que tenham sido favoráveis à holding J&F durante a gestão do atual vice-governador de Minas Gerais, Antônio Andrade, à frente da pasta”.

Perrella
(Hoje em dia)

24/05 - Delator diz que JBS pagou R$ 43 milhões a partidos para apoiarem Aécio em 2014

Ao menos 12 partidos políticos receberam dinheiro da JBS em troco de apoio à candidatura de Aécio Neves (PSDB) à Presidência da República, em 2014. A holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista repassou às legendas R$ 43,170 milhões a pedido do então candidato.

A informação consta no acordo de delação premiada do diretor de Relações Institucionais do grupo J&F, Ricardo Suad.
No documento da Procuradoria Geral da República (PGR), a que o Hoje em Dia teve acesso, Saud diz que “Aécio orientou que a propina fosse distribuída para a compra de partidos políticos que integrassem a coligação (de Aécio) à Presidência da República”.

Assim, atendendo ao pedido do tucano, Saud conta aos procuradores que o PTB foi o que mais recebeu: R$ 20 milhões. Do montante, segundo o delator, R$ 17,950 milhões se referem a doações oficiais aos diretórios dos estados. Os repasses foram feitos entre 23/6/2014 a 14/04/2014. Outros R$ 2,050 milhões em espécie foram entregues a um interlocutor da legenda.

Com R$ 15,270 milhões, o Solidariedade foi o segundo que mais embolsou recursos no esquema. Do total, R$ 11 milhões foram doados oficialmente ao diretório nacional, presidido pelo deputado federal Paulinho da Força.

De acordo com o executivo da JBS, “orientado por Aécio, Paulinho da Força procurou Joesley Batista no antigo escritório da J&F e ajustou os pagamentos”. Assim, Paulinho teria recebido “R$ 4 milhões por meio de liquidação de notas fiscais”. O restante do dinheiro destinado ao Solidariedade foi distribuído para representantes de empresas dos ramos de transporte, material de construção e elétrica.

Para o PMDB, partido que compunha chapa com a então candidata Dilma Rousseff (PT), rival de Aécio, foram R$ 1,5 milhão, em doação oficial em 24/10/2014.

Já o DEM foi destinatário de R$ 2 milhões. Conforme a delação de Ricardo Saud, inicialmente a quantia acordada por Aécio para a direção do partido teria sido de R$ 10 milhões. Mas o tucano mudou de ideia e “autorizou a redistribuição”, o que deixou o representante do DEM “indignado”.

Ao diretório nacional do antigo PTdoB, rebatizado de Avante mas ainda presidido pelo deputado Luis Tibé, foram repassados R$ 1 milhão, em doação oficial em 11/9/2014. Menos de uma semana mais tarde, o PMN foi agraciado com R$ 1,3 milhão, de forma oficial.

PSC, PSL e PEN receberam, respectivamente, R$ 100 mil, R$ 150 mil e R$ 500 mil, todas de forma oficial. Já para o PTC foram dois repasses: R$ 400 mil para o diretório nacional, em doação oficial em 11/9/2014, e R$ 250 mil para o comitê financeiro regional de Minas, também em doação oficial feita quatro dias depois.

O PTN também foi contemplado em dose dupla. Foram R$ 250 mil para o diretório de Minas e R$ 400 mil para o nacional, ambas registradas. Ainda segundo o delator, R$ 50 mil foram doados ao PSDC.

Danilo de Castro

Homem forte nos governos do PSDB em Minas, o ex-deputado Danilo de Castro também foi citado na delação de Ricardo Saud.
Ainda no anexo dedicado a Aécio Neves, o delator contou aos procuradores que Danilo de Castro foi indicado pelo tucano para interceder a favor dos interesses do grupo em Minas.
De acordo com Saud, “Aécio prometeu a Joesley Batista” liberar créditos de ICMS de duas empresas do grupo no valor total de R$ 24 milhões.

Segundo o delator, cinco ou quatro reuniões para agilizar a liberação dos recursos foram realizadas entre o executivo e Danilo, “que telefonava para a SEFAZ-MG (Secretaria de Estado de Fazenda de Minas) e pedia a liberação dos créditos”. Apesar das tratativas, os recursos não foram liberados.

Em nota, Danilo disse que recebia os executivos da JBS enquanto estava na secretaria de Governo da mesma maneira que recebia diversas pessoas que me procuravam. “Eles me apresentaram as demandas relativas à empresa e encaminhei para a área técnica. Como a resposta foi de que não era possível atender o pleito, dei a eles esse retorno”, disse.


Segundo a defesa de Aécio, a solicitação de apoio de partidos aliados à candidatura à Presidência em 2014 ocorreu de acordo com a lei. “Os recursos não envolveram qualquer contrapartida ou uso de dinheiro público”

Legendas afirmam que doações foram legais e estão declaradas na Justiça Eleitoral

Todos os partidos políticos citados na delação de Ricardo Saud como receptores de dinheiro a pedido de Aécio, então candidato à Presidência da República, foram procurados pela reportagem.

O PTB confirmou que Aécio intermediou as doações recebidas pela legenda, mas reiterou que os valores estão “dentro das normas legais, declarados à Justiça Eleitoral”.

Quem falou pelo PMDB foi o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, destinatário dos R$ 1,5 milhão. Segundo ele, os valores repassados à sua campanha em 2014 foram “declarados e com recibo”.

A assessoria de imprensa do PSL disse o envolvimento da sigla em possível esquema de propina não tem nenhuma referência com a atual administração.

O diretório do PSC em Belo Horizonte declarou que não vai se pronunciar sobre o assunto.

Em nota, o PSDC declarou que recebeu R$ 50 mil de forma espontânea da JBS por meio de doação oficial e que o recurso foi disponibilizado a diversos candidatos do partido. “Em momento algum houve condicionamento a apoio de quaisquer candidatos, nem da candidatura de Aécio Neves”, disse o presidente do PSDC em Minas, Alessandro Marques.

Segundo a assessoria do Solidariedade, as doações recebidas em campanha foram declaradas na prestação de contas, entregues ao TSE, tais como às destinadas a Paulinho da Força.

De acordo com o presidente do PEN, Adilson Barroso, os valores recebidos da JBS foram declarados na prestação de contas ao TSE. “Não tivemos o intermédio de Aécio Neves para nada. Foi uma doação direta da empresa ao partido”, disse.

Os escritórios de DEM, PMN e PTN não retornaram as ligações nem responderam aos e-mails.

O PTdoB disse que os valores destinados “à campanha presidencial do partido” foram declarados ao TSE. O diretório do PTC não quis se pronunciar.

(Hoje em dia)

24/05 - PF confirma que aliado de Temer entregou mala, mas com apenas R$ 465 mil

A Polícia Federal informou nesta terça-feira (23), que a defesa do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), aliado do presidente Michel Temer (PMDB), entregou uma mala com R$ 465 mil. Segundo a PF, a entrega ocorreu na noite de segunda-feira (22), na superintendência de São Paulo.

O parlamentar foi flagrado na noite de 24 de abril, em São Paulo, saindo apressado do estacionamento de uma pizzaria nos Jardins, carregando uma mala preta com R$ 500 mil em dinheiro vivo. Agentes da Polícia Federal o seguiam e o filmaram.

As imagens mostram Loures desconfiado, olhando para os lados, em direção a um táxi que o aguardava na Rua Pamplona, com o porta-malas aberto.

O parlamentar foi flagrado na noite de 24 de abril, em São Paulo, saindo apressado do estacionamento de uma pizzaria nos Jardins, carregando uma mala preta com R$ 500 mil em dinheiro vivo. Agentes da Polícia Federal o seguiam e o filmaram.

As imagens mostram Rocha Loures desconfiado, olhando para os lados, em direção a um táxi que o aguardava na Rua Pamplona, com o porta-malas aberto.

Rocha Loures teve a prisão pedida pela Procuradoria-Geral da República. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou a prisão do aliado de Temer, mas decretou seu afastamento do mandato.

Segundo a investigação, os R$ 500 mil seriam referentes a uma propina da JBS em troca do empenho do parlamentar em um projeto de interesse do grupo na Câmara.

Em 18 de maio, a PF deflagrou a Operação Patmos, desdobramento da Lava Jato. O parlamentar foi alvo de busca e apreensão e a mala recheada de dinheiro vivo não foi localizada. Desde então, o paradeiro da mala de Rocha Loures era um mistério que intrigava Brasília.

(Hoje em dia)

24/05 - Mineirão teria sido usado para pagar propina a Pimentel, diz Joesley

Deputado vai ao MP pedir que contrato com Minas Arena seja anulado por descumprimento de cláusulas contratuais

Mineirão

Depois de o empresário Joesley Batista, dono da JBS, revelar, em delação premiada, que teria repassado R$ 30 milhões ao governador Fernando Pimentel através da compra de ações da Minas Arena que pertenciam à HAP Engenharia, o deputado estadual Iran Barbosa (PMDB) ingressou ontem no Ministério Público com novo pedido de anulação do contrato entre o Estado e a empresa.

Segundo Barbosa, um artigo do contrato de concessão do estádio impede que os sócios da Minas Arena vendam ações nos primeiros dois anos de operação. “O contrato precisa ser anulado. A assinatura (da venda de ações para a JBS) foi feita em 31 de dezembro de 2014, ou seja, ainda estava dentro do período de dois anos em que a concessão administrativa não poderia ser alterada”, argumenta.

A concessionária nega que a J&F e a JBS sejam acionistas do Mineirão. "A Minas Arena esclarece que, para a formalização da compra e venda de ações, são necessárias autorizações em função de contratos financeiros, que não foram apresentadas", informa em nota.

A HAP confirma a venda das ações ao grupo de Joesley Batista e diz que “só foram vendidas ações preferenciais sem direito a voto, portanto não se alterou o quadro societário com direito a voto”.

O contrato diz que “a transferência da concessão administrativa somente será autorizada quando as atividades e os serviços estiverem sendo prestados há pelo menos dois anos, e mediante a comprovação do cumprimento regular das obrigações assumidas neste termo”. Em outro ponto do documento, o texto indica que a primeira parcela só é paga após o primeiro mês de exploração comercial. “Logo, a vigência do contrato só começa com a exploração comercial”, argumenta o deputado.

Uma tabela de repasses do governo estadual à Minas Arena, enviada pelo próprio parlamentar e confirmada pela concessionária, indica que a primeira parcela de contrapartida do Estado foi paga em março de 2013 e era referente aos serviços feitos em janeiro do mesmo ano. Com isso, a negociação feita pela HAP em dezembro de 2014 não respeitaria os dois anos firmados em contrato.
Questionada, a assessoria de imprensa da empresa de engenharia afirmou que não houve nenhum tipo de quebra de acordo, visto que a operação da concessão teria sido iniciada em dezembro de 2012 – e, com isso, os dois anos de prazo para a venda das ações se daria exatamente em dezembro de 2014.

Em nota, a Minas Arena confirma que a primeira contraprestação por parte do Estado foi feita em 11 de março de 2013, no valor de R$ 12.341.245,91. No entanto, o pagamento seria composto pela primeira parcela limitada no valor de R$ 7.052.157,54 e a parcela complementar no valor de R$ 5.289.088,37, referente ao período de 21 de dezembro de 2012, data em que, segundo o grupo, se deu o início da exploração comercial, até o fim daquele ano.

Outras questões

Além do prazo, o contrato, segundo Iran Barbosa, prevê que o governo mineiro precisaria dar aval à eventual venda de ações por parte de membros da concessionária. “Está no contrato, o governo precisa avalizar essa operação financeira”. Já a HAP argumenta que as ações preferenciais da Minas Arena “não são de controle da concessão” e, por isso, poderiam ser vendidas sem aprovação do governo ou da Assembleia Legislativa de Minas.

Procurado, o governo disse que, como o trâmite para venda de ações se iniciou durante o governo passado, em 2014, a atual gestão irá “verificar se houve consulta à administração estadual durante o processo”.

O que diz Joesley 
Joesley Batista diz que adquiriu, com os R$ 30 milhões, cerca de 3% das ações do estádio que eram de propriedade da HAP Engenharia – uma das empresas que integravam o consórcio Minas Arena.
“O Pimentel me recebeu lá no hangar mesmo, R$ 30 milhões, tudo bem. Para viabilizar, ele me apresentou um sujeito, que era o dono de uma construtora, que me vendeu 3% de um estádio.”
O que diz a HAP Engenharia

"A HAP Engenharia, sócia minoritária e proprietária de 16% da concessão do Mineirão, após vários meses de negociações entre representantes das partes envolvidas, vendeu 3% das ações, conforme aprovação por unanimidade registrada em Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Minas Arena. A Assembleia determinou à diretoria da empresa que executasse as providências necessárias para formalizar a transferência das ações, bem como a respectiva atualização e escrituração nos livros societários da companhia.

Esclarecemos ainda que para formalização da transferência de ações aguardamos a anuência das instituições financeiras.

Os recursos recebidos pela HAP Engenharia foram totalmente destinados à operação da construtora, não tendo havido repasse de qualquer parte do montante a político ou partido político.

A empresa está à disposição da Justiça para apresentar os comprovantes da transação e da destinação dos recursos e para prestar todos os esclarecimentos que se fizerem necessários."

O que diz a Minas Arena

"A execução da Concessão Administrativa do Complexo Mineirão iniciou com a obra de reforma, adequação e modernização do Estádio, na data da assinatura do contrato de PPP, em 21 de dezembro de 2010. O término da obra ocorreu em 20 de dezembro de 2012. A contraprestação teve seu primeiro pagamento feito em 11 de março de 2013, no valor de R$12.341.245,91, sendo composta pela primeira parcela limitada no valor de R$7.052.157,54 e a parcela complementar no valor de R$5.289.088,37, referente ao período de 21/12/12 (início da exploração comercial) até 31/01/13, conforme previsto no contrato de PPP.

Sobre o que tem sido veiculado na imprensa nos últimos dias, a Minas Arena informa que a J&F e a JBS não são acionistas do estádio Mineirão. A Minas Arena esclarece ainda que, para a formalização da compra e venda de ações, são necessárias autorizações em função de contratos financeiros, que não foram apresentadas.

O Mineirão reforça seu compromisso com a transparência e a ética e está integralmente à disposição das autoridades competentes para fornecer todas as informações necessárias."

(Otempo)

23/05 - Temer diz que OAB 'tem todo direito de expressar sua opinião'

O presidente Michel Temer preferiu não polemizar com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que decidiu encaminhar ao Congresso um pedido de abertura de processo de impeachment. "A OAB tem todo o direito de expressar sua opinião", disse o presidente por meio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

O pedido da OAB será o 14º contra Temer na Câmara. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), já avisou que não está em sua pauta acatar as solicitações. A OAB acusa o presidente de prevaricação, o que caracterizaria crime de responsabilidade - condição para o processo de impeachment.

Assessores do Planalto afirmam que a iniciativa da OAB "decepcionou" Temer, que "sentiu o baque". A avaliação do Planalto é que o peso da entidade enfraquece a posição do presidente, que tenta fazer prevalecer a tese de que a abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) foi "uma clara afronta ao estado democrático de direito" - o argumento é que a decisão foi tomada monocraticamente pelo ministro Edson Fachin com base em uma "gravação clandestina".

A Secom também informou que Temer não atendeu a qualquer pedido do presidente da JBS, Joesley Batista, em relação ao Conselho Administrativo de Desenvolvimento Econômico (Cade). Na conversa gravada no Jaburu em 7 de março, Batista pede a troca do presidente da instituição e reclama das ações do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. "O fato é que o caso citado nunca foi resolvido e as empresas do senhor Joesley nunca conseguiram nenhum benefício no Cade", diz a nota da Secom.

O Planalto não quis comentar, no entanto, as declarações do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), que considerou equivocada a decisão da OAB de apresentar o pedido de impeachment, sob o argumento de que o movimento "não traz consigo solução para a crise". "Pior, pode agravá-la", afirmou Renan. Questionada, a Secom não respondeu se Temer concordava com as afirmações do senador, que também defende uma nova Assembleia Constituinte e "uma saída na Constituição que garanta eleições gerais em 2018".

(Hoje em dia)

23/05 - Líderes decidem focar em CPI Mista para investigar JBS

Em reunião na noite desta segunda-feira (22) na residência oficial da presidência da Câmara, líderes da base aliada acertaram focar as atenções na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) proposta pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) para investigar a atuação do frigorífico JBS no mercado financeiro. A instalação do colegiado é uma reação da base aliada à empresa, cujos executivos citaram o presidente Michel Temer em delação premiada.

Vice-líder do PMDB na Câmara e um dos principais defensores de Temer, o deputado Carlos Marun (MS) chegou a afirmar na tarde desta segunda-feira que começaria a colher assinaturas para instalar uma CPI na Casa para investigar a delação da JBS. A pedido de líderes da base aliada, porém, Marun recuou e desistiu de propor a instalação da comissão. "Devemos assinar a CPI Mista proposta pelo senador Ataídes", disse o peemedebista.

Ataídes Oliveira começou a coletar também nesta segunda-feira assinaturas para instalar uma CPMI com o objetivo de investigar o frigorífico JBS. O requerimento distribuído pelo tucano aos parlamentares faz menção aos "danos causados" pela empresa ao mercado financeiro, em referência a uma suposta operação de compra de dólares por parte da companhia antes da divulgação do conteúdo das denúncias.

Para instalar a CPMI, Oliveira precisa de, no mínimo, 27 assinaturas de senadores e 171 de deputados federais. O senador disse ter consultado parlamentares como o senador Tasso Jereissati (CE), presidente do PSDB; Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), 1º vice-presidente do Senado; e André Moura (PSC-SE), líder do governo no Congresso. Oliveira espera conseguir todas as assinaturas e iniciar os trabalhos do colegiado em até 15 dias.

"Nós precisamos chamar esses irmãos Batista para eles explicarem como foi que, em uma semana, eles lucraram US$ 700 milhões com câmbio e venda de ações. Tinham informações privilegiadas", disse Oliveira, ao citar os empresários Joesley Batista e Wesley Batista. Se for efetivamente instalada, a CPMI será formada por 13 senadores e 13 deputados.

O senador negou que a ação seja patrocinada pelo governo e tenha caráter revanchista diante da divulgação de áudios contra o presidente da República e a gestão peemedebista. "Isso não tem nada a ver com o governo, não falei com o Temer. Não tem nada a ver com Lava Jato. Tem que explicar para o povo. Esses rapazes têm que explicar para a sociedade. Roubou, usurpou o povo brasileiro e foi embora do País."

(Hoje em dia)

23/05 - Temer recua de pedido para suspender inquérito contra ele no Supremo

O advogado do presidente Michel Temer, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, afirmou nesta segunda-feira (22), que entrou com um novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o inquérito que investiga o peemedebista por corrupção passiva, obstrução de justiça e organização criminosa não seja suspenso. No sábado, ele havia pedido que a investigação pare até a conclusão de uma perícia no áudio da conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, da JBS.

Mais cedo, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, informou aos demais ministros que o pedido da defesa do presidente Michel Temer para suspender o inquérito contra o peemedebista seria pautado para julgamento apenas após a conclusão da perícia nos áudios gravados pelos empresários da JBS.

De acordo com o despacho do ministro Edson Fachin, no qual autorizou a Polícia Federal a periciar os quatro áudios gravados pelo delator Joesley Batista, a defesa do presidente Temer e a Procuradoria-Geral da República terão um prazo de 24h para se manifestarem após terem acesso ao resultado da análise do material.

Como o equipamento de gravação de áudio está sendo transportado dos Estados Unidos para o Brasil, e ainda há um prazo de 24 horas para as manifestações, isso significa que o julgamento em plenário sobre o caso, que inicialmente poderia acontecer na próxima quarta-feira, 24, poderá ser adiado.

(Hoje em dia)

23/05 - PGR pede que STF decrete prisão preventiva de Aécio Neves e Rodrigo Loures

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, propôs nesta segunda-feira (22 ), um agravo regimental contra decisão do ministro Edson Fachin que indeferiu o pedido de prisão preventiva decorrente do flagrante por crime inafiançável do ex-senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado federal Rodrigo Loures (PMDB-PR). 

Os pedidos de prisão dos parlamentares e de outras oito pessoas foram formulados pelo procurador-geral da República com base em material comprobatório apresentado por pessoas ligadas ao grupo J&F, bem como em apurações feitas por meio de ações controladas da Polícia Federal. 

O agravo pede a reconsideração da decisão do ministro. E, em caso de negativa, requer que o recurso seja submetido, com urgência, ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Janot, a prisão é imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal, diante do fatos gravíssimos imputados aos congressistas e do flagrante por crime inafiançável.

Conforme destaca no pedido, as gravações ambientais e interceptações telefônicas demonstram que os parlamentares “vem adotando, constante e reiteradamente, estratégias de obstrução de investigações da Operação Lava Jato”. 

O PGR lembra ainda que a prisão dos envolvidos em flagrante apenas não ocorreu anteriormente, no momento em que recebiam as parcelas da propina, para que fossem coletadas provas mais robustas em relação aos fatos criminosos em curso. “Nesse sentido é importante destacar que a ação controlada requerida no bojo da Ação Cautelar 4315 não objetivou apenas monitorar o pagamento da propina destinada ao ex-senador Aécio Neves, mas também os repasses de valores espúrios ajustados entre Joesley Batista, o presidente da República, Michel Temer, e o deputado Rodrigo Loures”, afirma Janot.

Na ação cautelar, o PGR argumenta também que o senador e o deputado são pessoas poderosas e influentes, cuja liberdade pode levar ao “uso espúrio do poder político”. A condição de congressista, sustenta Janot, faz com que os investigados tenham influência sobre pessoas de poder, enquanto a condição de liberdade os “permite manter encontros indevidos em lugares inadequados”. 

Prisão preventiva

Na semana passada, foi pedida, em ação cautelar, a prisão preventiva e imediato afastamento do cargo do senador e do deputado. Subsidiariamente, o Ministério Público Federal requereu medidas alternativas à prisão: afastamento do cargo; uso de tornozeleira eletrônica; proibição de contato de qualquer espécie com qualquer investigado ou réu na Operação Lava Jato em algum de seus desdobramentos; proibição de entrar em repartições públicas, em especial o Congresso Nacional; e proibição de deixar o país.

Apesar de reconhecer imprescindível a decretação da prisão preventiva para a garantia da ordem pública e preservação da instrução criminal, o ministro Fachin determinou apenas a suspensão do exercício das funções parlamentares; proibição de contatar qualquer outro investigado ou réu; e proibição de se ausentar do país. Além disso, determinou que eventual recurso fosse apreciado pelo Pleno do STF. 

“No tocante às situações expostas neste recurso, a solução não há de ser diversa: a excepcionalidade dos fatos impõe medidas também excepcionais”, conclui Janot na ação cautelar que pede a prisão dos parlamentares. Os parlamentares são investigados no Inquérito 4483 pela suposta prática de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e obstrução à investigação. 

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