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Câmara Municipal volta a se reunir com temas importantes

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PAUTA DE HOJE: Pedro Alves para o CAP, mudanças no Estatuto dos Servidores e publicidade ao ar livre

Acontece na noite desta terça-feira (6) a 34ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio.

Dois processos de lei serão encaminhados às comissões para emissão de parecer, sendo o mais importante que regulamenta a publicidade ao ar livre em Patrocínio através de outdoors, placas e painéis. Lei nesse sentido chegou a ser aprovada nesse ano, mas foi considera excessivamente rígida e voltou a ser discutida entre a Câmara e a sociedade, através da ACIP/CDL.

Em primeiro turno os maiores destaques são projetos que alteram o Estatuto dos Servidores, inclusive um processo de lei que disciplina a avaliação de desempenho do servidor estável; a cessão do Estádio Pedro Alves do Nascimento para o CAP durante jogos do Campeonato Mineiro; e a permissão de adesão da cidade à Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas.

Confira a pauta completa:

PEQUENO EXPEDIENTE:

a)      Leitura da mensagem bíblica (Vereador Florisvaldo José de Souza);

b)      Chamada inicial;

c)      Discussão da ata da 33ª reunião ordinária;

d)     Leitura de correspondência e comunicações;

e)      Apresentação sem discussão de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

 

·        Processo de Lei Complementar nº 30/2017(PCL 31/2017) – Regulamenta a publicidade ao ar livre através  de “Outdoors”, placas e painéis, no Município de Patrocínio, revoga a Lei Complementar nº 158, de 14 de julho de 2017, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal )

·        Processo de Decreto Legislativo nº 44/2017 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Claudiney Remígio dos Santos (autor: Vereador José de Arimatéia Neves)

 

ORDEM DO DIA

 

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:

·        Substitutivo ao Processo de Lei nº 101/2017 – Determina critério para denominação de estabelecimento de ensino da rede pública municipal (autor: Ver. Prof. Alexandre Vitor C. Cruz)

·        Processo de Decreto Legislativo nº 39/2017 – Concede Título de Cidadã Honorária a Senhora Geralda Cândida Barros (autora: Vereadora Marcilene Jacinto)

·        Processo de Decreto Legislativo nº 40/2017 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor José Ricardo Caixeta  (autora: Vereadora Marcilene Jacinto)

·        Processo de Decreto Legislativo nº 41/2017 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Renato Barbosa de Andrade (autora: Vereadora Adriana de Paula)

·        Processo de Decreto Legislativo nº 42/2017 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Alzébio Aparecido Martins (autora: Vereadora Raquel Rezende)

 

 

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

·        Processo de Lei Complementar nº 26/2017(PCL 27/2017) – Revoga a lei Complementar nº 149/2017, altera os artigos 212 caput, incisos I, II, III e 213 caput, §§ 1 e 2 da Lei complementar nº 60/2009 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Patrocínio, suas Autarquias, Fundações e Câmara Municipal (autor: Prefeito Municipal )

·        Processo de Lei Complementar nº 27/2017(PCL 28/2017) – Altera o art. 5º, caput, da Lei Complementar nº 145/2017 – Disciplina a avaliação de desempenho do servidor público estável (autor: Prefeito Municipal )

·        Processo de Lei Complementar nº 28/2017(PCL 29/2017) – Altera o artigo 32, caput, parágrafos 1º, 2º e 3º, acrescenta os parágrafos 4º, 5º, 6º e 7º da Lei complementar nº 60/2009 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Patrocínio, suas Autarquias, Fundações e Câmara Municipal (autor: Prefeito Municipal)

·        Processo de Lei Complementar nº 29/2017 – Acrescenta parágrafo único ao art. 26 da Lei Complementar nº 50, de 18 de dezembro de 2008, "Dispõe sobre a estrutura administrativa, estabelece o quadro de cargos, funções e respectiva remuneração da Câmara Municipal de Patrocínio, revoga a lei complementar nº 29/05 e demais alterações posteriores e dá outras providências (autor: Mesa Diretora)

·        Substitutivo ao Processo de Lei nº 97/2017(PL 59/2017) – Dispõe sobre a utilização do Estádio Municipal Pedro Alves do Nascimento para realização do Campeonato Mineiro da Primeira Divisão, de outros eventos e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)

·        Processo de Lei nº 103/2017(PL 61/2017) - Referenda declaração de adesão do Município de Patrocínio-MG à Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas – AMUSUH, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal )

·        Processo de Decreto Legislativo nº 43/2017 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Salomão Queiroz Caixeta, Major-PM (autor: Vereador José Roberto dos Santos)

·        Processo de Resolução nº 06/2017 – Acrescenta parágrafo ao art. 12, da Resolução nº 56, de 03 de outubro de 2017, que regulamenta o uso de veículos oficiais da Câmara Municipal de Patrocínio (autor: Mesa Diretora)

 

 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

- Indicações nºs.: 470 a  477/2017

- Moção nº.  103/2017                                                                                                          

 

- verificação de presença

 

GRANDE EXPEDIENTE

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